Dia do Orgulho LGBTI+: “O que falta ainda no país é a chancela legal”, diz especialista
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No Dia do Orgulho LGBTI+, celebrado em 28 de junho, especialistas alertam que o principal desafio de 2026 já não é apenas o reconhecimento formal de direitos, mas sua proteção efetiva no cotidiano. Apesar dos avanços, especialistas apontam que a distância entre a garantia formal e a realidade ainda se impõe em temas como parentalidade, identidade de gênero, acesso à Justiça e combate à discriminação.
De acordo com a advogada Chyntia Barcellos, presidente da Comissão Nacional de Direito Homoafetivo e Gênero do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM, embora o Brasil tenha avança ...
26/06/2026
TJSC afasta ampliação de obrigação alimentar para escola definida por um dos pais
A 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC manteve decisão que negou pedido de tutela de urgência em um processo sobre pensão alimentícia. O caso envolve o pagamento de despesas com a educação da criança, em um contexto de guarda compartilhada. O recurso apresentado pela mãe, que representa a criança no processo, buscava validar a mat ...
26/06/2026
Mãe deve ser indenizada após sofrer violência obstétrica psicológica e verbal em Mato Grosso do Sul
A Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu que uma mulher deve ser indenizada por danos morais após sofrer violência obstétrica de natureza psicológica e verbal durante internação para o nascimento de sua filha. A decisão é da 5ª Vara Cível de Campo Grande. Segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJMS, a mu ...
26/06/2026
Comissão da Câmara aprova uso de FGTS de agressor para indenizar vítima de violência doméstica
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5525/2025 permite o uso do FGTS do agressor para pagar indenizações a vítimas de violência doméstica. A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituiç&a ...
26/06/2026
Empresa deve indenizar trabalhadora presa após erro em repasse de pensão alimentícia
A Justiça do Trabalho de São José dos Campos, em São Paulo, condenou uma empresa a indenizar uma trabalhadora que foi presa após falha no repasse de valores descontados de seu salário a título de pensão alimentícia. A prisão ocorreu em razão de depósitos feitos pela empresa em uma conta não indicada pela Justiça. Ao avaliar o caso, o juiz reconhe ...
25/06/2026
IBDFAM contesta decisão do CNJ que mantém exigência de declaração clínica para registro de filiação por autoinseminação
O Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM ingressou com recurso administrativo no Conselho Nacional de Justiça – CNJ para contestar a decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, que manteve a exigência de declaração emitida por clínica ou serviço de reprodução humana para o registro civil de crianças concebidas por au ...
25/06/2026
Grupo de Apoio à Adopção de Angola chega aos três anos e expande atuação para Moçambique e Portugal
O Grupo de Apoio à Adopção de Angola – GAAA, iniciativa do Núcleo em Angola do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM, completa três anos de atuação na próxima terça-feira (30). Nesse período, o projeto apoiou cerca de 70 famílias e fortaleceu a promoção do direito de crianças e adolescentes &agra ...
25/06/2026
Revista IBDFAM reúne artigos sobre sucessões, capacidade e reconhecimento de direitos
A 72ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões evidencia a pluralidade dos debates que marcam o Direito contemporâneo. Em “Autonomia privada e direito sucessório: uma análise crítica da legítima a partir dos princípios constitucionais”, a advogada Kimberly Barreto problematiza os limites impostos à liberdade de disposição patrimonial ...
24/06/2026
IBDFAM participa de audiência pública em Brasília sobre as metas do Poder Judiciário
Atualizado em 25/06/2026 O Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM participou da Audiência Pública Gestão Participativa: Juntos por uma Justiça ainda melhor, promovida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, na quarta-feira (24), com o objetivo de receber e discutir propostas de metas nacionais do Poder Judiciário pa ...
24/06/2026
Holanda registra primeiro caso de eutanásia em criança após ampliação de norma
A Holanda confirmou o primeiro caso de eutanásia em criança com menos de 12 anos desde a entrada em vigor, em 2024, da norma que passou a admitir o procedimento para pacientes entre 1 e 12 anos com doença incurável em estágio terminal e sofrimento considerado insuportável. O caso foi comunicado ao comitê regulador no fim de 2025 e veio a público nesta semana, após a apresenta&ccedi ...
24/06/2026
Ministério da Saúde cria comitê para reduzir mortalidade materna, fetal e infantil entre povos indígenas
O Ministério da Saúde instituiu, nesta quarta-feira (24), por meio da Secretaria de Saúde Indígena – SESAI, o Comitê de Redução da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil Indígena. O grupo atuará no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena – SASI-SUS. O colegiado será responsável por propor diretrizes, estrat& ...